CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.891 de 30 de Julho de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/07/2019
Data de publicação 31/07/2019
Ementa

Regulamenta a previsão do § 2º, do artigo 65 da Lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, alterada pela Lei nº 17.150, de 29 de julho de 2019, e dispõe sobre a convocação dos condutores de veículos de urgência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para prestação de plantões extras na Secretaria Municipal da Saúde.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/07/2019 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REGULAMENTAÇÃO

CONVOCAÇÃO

SERVIDORES - CONVOCAÇÃO

CONDUTOR

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

SERVIDORES - PLANTÃO

PLANTÃO

VEÍCULO

CARGO - AGENTE DE SAÚDE