DECRETO Nº 58.885, DE 29 DE JULHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.403.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Turismo, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha e da Subprefeitura São Mateus,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.403.000,00 (dois milhões e quatrocentos e três mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.1198 E2184 - Publicação do Livro Bocada Forte - 20 anos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

25.10.13.392.3001.1200 E2187 - Realização do Projeto Violas em Cantorias - Diálogos Musicais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.2084 E3709 - Projeto Sociocultural para a Cia Cupuaçu

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.630.000,00

44.10.15.451.3022.1671 E1297 - Revitalização da Praça Dr. Inácio Proença Gouveia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

2.403.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1143 E1888 - Desenvolvimento de projetos de interesse dos cidadãos de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

11.60.04.122.3024.1153 E711 - Reforma e Aquisição de Equipamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.000,00

11.60.04.122.3024.2043 E1099 - Revitalização de Melhoramentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00

11.60.04.122.3024.2067 E712 - Realização de Eventos e Locação de Espaços

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3024.2069 E3928 - Ações de Política Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

11.60.04.122.3024.2077 E3599 - Estrutura para Atividades e Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00

25.10.13.392.3001.1197 E2155 - Realização do Evento "30 anos sem Raul Seixas" no dia 21 de Setembro de 2018 - Autódromo de Interlagos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.1198 E2184 - Publicação do Livro Bocada Forte - 20 anos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

25.10.13.392.3001.1200 E2187 - Realização do Projeto Violas em Cantorias - Diálogos Musicais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3018.1287 E123 - Execução de Eventos POP RUA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

43.10.15.451.3022.1316 E6289 - Reforma em Praça com Revitalização de Bancos, Mesas, Piso, Iluminação, na Praça Santa Clara de Assis, bairro Morro Grande - Freguesia do Ó, Sub Freguesia/Brasilândia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

60.10.15.451.3022.1360 E6363 - Manutenção de Passeio e Logradouro - Rua Visconde de Everdal - Jd. São Francisco, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

60.10.15.451.3022.1361 E6364 - Área Pública Barragem - Manutenção/Adequação - Estrada da Barragem s/n - Barragem, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

72.10.15.451.3022.1659 E241 - Obras e Intervenção no Bairro de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

2.403.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de julho de 2019.