CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 58.861 de 18 de Julho de 2019

DECRETO Nº 58.861, DE 18 DE JULHO DE 2019

Altera o Decreto nº 37.629, de 18 de setembro de 1998.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 6010.2019/0001606-1,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 37.629, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - IRMÃS DE SÃO FRANCISCO DA PROVIDÊNCIA DE DEUS, CNPJ nº 61.011.094/0001-99, sediada no Município de São Paulo.” (NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de julho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 18 de julho de 2019.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo