DECRETO Nº 58.849, DE 11 DE JULHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.391.768,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, Subprefeitura Santo Amaro, Subprefeitura Cidade Ademar, Subprefeitura Itaim Paulista e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.391.768,00 (dois milhões e trezentos e noventa e um mil e setecentos e sessenta e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481.818,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 749.950,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

56.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 70.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

87.10.26.785.3009.2098 Manutenção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

2.391.768,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.261.768,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

60.10.15.451.3022.1352 E6356 - Manutenção de Passeio e Logradouro - Avenida Pablo Leruda - Parque do Terceiro Lago, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.451.3022.1372 E6375 - Manutenção de Passeio e Logradouro - Rua Paulo Bernadino da Silva - Jd. São Francisco, PA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

2.391.768,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de julho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 11 de julho de 2019.