DECRETO Nº 58.847, DE 10 DE JULHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.288.876,19 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 33.288.876,19 (trinta e três milhões e duzentos e oitenta e oito mil e oitocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 24.899.628,18

23.10.04.126.3011.1358 Ampliação, Reforma e Requalificação de Praças de Atendimento ao Cidadão

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 89.388,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.800,00

23.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.189.688,19

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 5.100.371,82

33.288.876,19

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

20.10.26.453.3009.3745 Aumento de Capital da SPTrans

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 5.000.000,00

20.10.26.572.3009.3746 Aumento de Capital da CET

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 10.000.000,00

23.10.04.126.3011.1358 Ampliação, Reforma e Requalificação de Praças de Atendimento ao Cidadão

44903000.00 Material de Consumo 32.317,98

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.214.505,03

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 89.388,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.800,00

23.10.15.126.3022.4305 Manutenção e Operação das Praças Digitais

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.942.865,18

58.10.15.451.3022.1652 E6391 - Execução de Obras Emergências em Áreas de Risco Localizadas na Jurisdição da Subprefeitura M'Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00

33.288.876,19

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de julho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 10 de julho de 2019.