DECRETO Nº 58.822, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.195.755,68 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal/Casa Civil, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, das Subprefeituras Pirituba/Jaraguá, Lapa, Ipiranga, Penha, São Miguel Paulista, e da Secretaria Municipal de Turismo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.195.755,68 (doze milhões e cento e noventa e cinco mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.800.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

25.10.13.392.3001.1254 E1545 - Evento da Juventude Halleluya

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.050,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

34.10.14.422.3013.1173 E3632 - Produção de cartilha informativa para o departamento de Desaparecidos e Localização Familiar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3018.1175 E3638 - Projeto para Formação na Temática LGBTI

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 80.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00

48.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 417.272,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

61.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.000,00

61.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 140.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 117.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 326.433,68

12.195.755,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2043 E1099 - Revitalização de Melhoramentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.000,00

11.60.04.122.3024.2050 E2851 - Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295.000,00

11.60.04.122.3024.2067 E712 - Realização de Eventos e Locação de Espaços

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3024.2080 E100 - Promoção de Eventos da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.386.483,68

19.10.27.122.3024.2035 Auxílio para Ex-Atletas Profissionais de Futebol

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.956.701,00

19.10.27.812.3017.1718 E3636 - Circuito Sampa Skate 2019

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.272,00

25.10.13.392.3001.1254 E1545 - Evento da Juventude Halleluya

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.243.3013.2092 E3627 - Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3013.1173 E3632 - Produção de cartilha informativa para o departamento de Desaparecidos e Localização Familiar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3018.1175 E3638 - Projeto para Formação na Temática LGBTI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

42.10.15.451.3022.1475 E2800 - Implantação de Aparelhos de Ginástica na R da Furquilha - Pirituba, Implantação de Aparelhos de Ginástica e Playground na Pça José Joaquim de Oliveira - Vila Zat e o Espaço Público localizado na R Nicolas Bravo alt do Nº 92 - Vila Jaraguá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

48.10.13.392.3001.2095 E3648 - Atividade de Cultura e Lazer para a Região da Lapa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

48.10.15.451.3022.1447 E3649 - Melhorias de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

48.10.15.451.3022.1466 E1899 - Melhorias em Bairros da Região da Subprefeitura da Lapa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

53.10.15.451.3022.1556 E2918 - Revitalização da Praça Miguel Pedroso Leite - Vila Vermelha, com Instalação de Aparelhos de Ginástica ATI´s para 3º Idade e Playground de Madeira para Crianças - Subprefeitura Ipiranga

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1012 E75 - Cobertura da Quadra da Comunidade 19 - Cidade Dutra

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

85.10.13.122.3001.6439 Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Administrativos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.850,00

85.10.13.392.3001.6434 Ações de formação das Escolas de Música e Dança do Theatro Municipal e da Praça das Artes

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 672.974,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 134.594,00

85.10.13.392.3001.6438 Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Programação Artística

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 802.126,00

85.10.13.392.3001.6490 Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Grupos Artísticos, Técnicos e Administrativos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.278.005,00

85.10.13.392.3001.6491 Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Patrimônio

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 534.750,00

12.195.755,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de junho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 26 de junho de 2019.