DECRETO Nº 58.807, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.254.136,50 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

EDUARDO TUMA, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Subprefeitura Capela do Socorro, Subprefeitura Parelheiros, Subprefeitura São Mateus e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.254.136,50 (dezenove milhões e duzentos e cinquenta e quatro mil e cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2103 Administração do Edifício Matarazzo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 233.463,38

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 483,73

12.10.15.662.3022.2335 Manutenção e Operação das Usinas de Asfalto

33903000.00 Material de Consumo 11.000.000,00

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.640,20

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.689.802,75

16.10.12.367.3025.2848 Transporte Escolar - Educação Especial

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 410.860,29

23.10.15.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 270.276,66

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 69.083,12

34.10.14.422.3018.2051 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Imigrantes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.700,00

59.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.766,95

60.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.728,98

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 772,60

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33909300.00 Indenizações e Restituições 2.448.985,31

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.833.572,53

19.254.136,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.10.24.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 233.463,38

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 483,73

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.689.802,75

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.640,20

16.10.12.367.3025.2848 Transporte Escolar - Educação Especial

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 410.860,29

23.10.15.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 203.417,00

23.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 66.859,66

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 69.083,12

34.10.14.422.3018.2051 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Imigrantes

33503000.00 Material de Consumo 126.700,00

59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.766,95

60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 5.728,98

70.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 772,60

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.448.985,31

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.833.572,53

19.254.136,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de junho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

EDUARDO TUMA, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 18 de junho de 2019.