DECRETO Nº 58.801, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.995.484,72 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Subprefeitura Lapa, Subprefeitura Vila Mariana, Subprefeitura São Mateus e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.995.484,72 (nove milhões e novecentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.894.512,48

33904600.00 Auxílio-Alimentação 527.857,70

33904900.00 Auxílio-Transporte 122.346,27

11.20.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 17.509,44

16.10.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.303,18

16.11.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.500,00

16.12.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.500,00

16.13.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.500,00

16.14.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217.000,00

16.15.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 255.500,00

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.937,40

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.981,00

16.16.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.500,00

16.16.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 491.668,72

16.17.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

16.18.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.500,00

16.19.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.500,00

16.19.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 463,13

16.20.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.000,00

16.21.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.500,00

16.22.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.000,00

16.23.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 884,32

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.325,93

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 11.324,61

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 20.642,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903000.00 Material de Consumo 41.380,00

52.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.347,33

70.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.169,32

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 1.679.831,89

9.995.484,72

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.509,44

16.10.12.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.023.000,00

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.303,18

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.755,80

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 46.054,40

16.16.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419.776,92

16.19.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 463,13

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 884,32

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.650,54

31.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.536.171,96

33904600.00 Auxílio-Alimentação 309.376,29

33904900.00 Auxílio-Transporte 59.226,38

36.10.14.242.3006.4323 Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.642,00

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.358.340,52

33904600.00 Auxílio-Alimentação 218.481,41

33904900.00 Auxílio-Transporte 63.119,89

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.380,00

52.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.347,33

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.169,32

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.679.831,89

9.995.484,72

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de junho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 12 de junho de 2019.