DECRETO Nº 58.800, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.499.910,64 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Secretaria Municipal de Turismo, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, Subprefeitura Vila Mariana, Subprefeitura Cidade Ademar, Subprefeitura Capela do Socorro, Subprefeitura Penha e da Subprefeitura São Miguel Paulista,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.499.910,64 (três milhões e quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

25.10.13.392.3001.1236 E2217 - Custeio de Projeto Sociocultural de Desenvolvimento e Aprendizado da Musica Clássica - Associação Musical Jahn Sorhein

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00

34.10.14.422.3018.1172 E3631 - Embaixadores da Juventude

44803900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

38.10.06.181.3013.2055 Manutenção das Instalações da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.910,64

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00

61.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.149.000,00

3.499.910,64

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1143 E1888 - Desenvolvimento de projetos de interesse dos cidadãos de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

11.60.04.122.3024.1194 E2802 - Estrutura para Realização de Eventos Culturais na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3024.1238 E6240 - Eventos Diversos a Serem Realizados na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2043 E1099 - Revitalização de Melhoramentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3024.2050 E2851 - Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

11.60.04.122.3024.2067 E712 - Realização de Eventos e Locação de Espaços

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.080.910,64

12.10.15.451.3022.1680 E1323 - Manutenção dos Parcães

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.1236 E2217 - Custeio de Projeto Sociocultural de Desenvolvimento e Aprendizado da Musica Clássica - Associação Musical Jahn Sorhein

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3018.1172 E3631 - Embaixadores da Juventude

33803900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

43.10.15.451.3022.1471 E2788 - Construção de Muro de Contenção no CDC Elísio Siqueira Rua Engenheiro Alberto Meyer, 318

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

55.10.15.451.3022.1595 E6254 - Reforma do Escadão localizado na Av. Fulfaro X Rua João Pedro Ribeiro, S/Nº, CEP: 04414-200 - Vila Clara

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

55.10.15.451.3022.1596 E6255 - Praça Dr. Aécio Menucci X Rua Eubelo, S/Nº, CEP: 04326-010 - Vila Fachini

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

59.10.15.451.3022.1012 E75 - Cobertura da Quadra da Comunidade 19 - Cidade Dutra

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

59.10.15.451.3022.1015 E76 - Construção de 4 Salas com Corredor Grande e Área Social na Rua João Gotsfritz Filho, 18 - Jardim Régis

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

67.10.15.452.3022.1380 E907 - Recapeamento em Trecho da Rua Arraial de São Bartolomeu, na altura do número 200 no Bairro de Itaquera na Cidade de São Paulo - Subprefeitura Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

69.10.15.451.3022.1586 E239 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

72.10.15.451.3022.1587 E240 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

3.499.910,64

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de junho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 12 de junho de 2019.