| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/06/2019 |
| Data de publicação | 12/06/2019 |
| Ementa |
Renova o prazo previsto no § 3º do artigo 1º do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a renegociação dos instrumentos jurídicos que especifica, referentes aos serviços de coleta e tratamento de lixo, ações de saúde e assistência social, bem como sobre a análise da prestação de contas de ajustes já encerrados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/06/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO RENEGOCIAÇÃO CONTRATO DE GESTÃO JUNTA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA - JOF OUTORGA ONEROSA COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV |
