DECRETO Nº 58.782 DE 30 DE MAIO DE 2019 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	30/05/2019
Data de publicação	31/05/2019
Ementa	Dispõe sobre a composição de órgãos colegiados vinculados à Secretaria Municipal de Licenciamento.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	BRUNO COVAS
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 31/05/2019 , p. 32
Referenda	SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )
Revogações	Decreto nº 61.262/2022 - Revoga o artigo 6º. Decreto nº 62.208/2023 - Revoga os... Ver o texto na integra
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAIEPS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAPPS COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO - CMPT COMPOSIÇÃO
Alterações	Decreto nº 61.262/2022 - Altera os artigos 8º e 9º.
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Artigo 2º do Decreto nº 54.297, de 2 de setembro de 2013, e Artigos 72 a 77 do Decreto nº 57.775, de 6 de julho de 2017.

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