DECRETO Nº 58.775, DE 29 DE MAIO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.371.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Turismo, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, Subprefeitura Penha e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.371.000,00 (quatro milhões e trezentos e setenta e um mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00

25.10.13.392.3001.1196 E247 - Promoção da Cultura e da Cidadania

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.517.000,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.744.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

4.371.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1143 E1888 - Desenvolvimento de projetos de interesse dos cidadãos de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

11.60.04.122.3024.1245 E713 - Auxílio Financeiro para projetos de Fomento à Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.194.000,00

19.10.27.812.3017.1715 E892 - Contratação de Estrutura para Eventos Culturais e Esportivos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

25.10.13.392.3001.1196 E247 - Promoção da Cultura e da Cidadania

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

54.10.15.451.3022.1321 E1568 - Melhorias de Bairros - Santo Amaro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

56.10.15.451.3022.1323 E1537 - Instalação de Aparelhos de Ginástica para a 3ª idade e Playground para crianças, na Pç Pedros R dos Coratis, 167 - Pq Santa Amélia - SP - Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

59.10.15.451.3022.1334 E1564 - Melhorias de bairros - Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

60.10.15.451.3022.1348 E1565 - Melhorias de bairro - Parelheiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

66.10.15.451.3022.1662 E244 - Obras e Intervenção no Bairro de Aricanduva

44905100.00 Obras e Instalações 460.000,00

68.10.15.451.3022.1569 E1741 - Melhorias e Conserto de Equipamentos Públicos em Guaianases

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

69.10.15.451.3022.1586 E239 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00

69.10.15.451.3022.1660 E242 - Obras e Intervenção no Bairro de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00

71.10.15.451.3022.1444 E904 - Concretagem da Rua Antonio Barão de Benfica no Bairro de Cidade Tiradentes na Cidade de São Paulo - Subprefeitura Cidade Tiradentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2172 E739 - Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho

33503000.00 Material de Consumo 450.000,00

4.371.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de maio de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de maio de 2019.