DECRETO Nº 58.772, DE 29 DE MAIO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.226.301,15 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Justiça, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Subprefeitura Lapa, Subprefeitura Capela do Socorro, Subprefeitura de Vila Prudente e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.226.301,15 (vinte e três milhões e duzentos e vinte e seis mil e trezentos e um reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 425.710,22

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 124.805,63

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 39.529,03

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 805.144,94

12.10.15.541.3005.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 82.188,59

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 83.487,00

16.10.12.365.3010.2877 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Centro Municipal de Educação Infantil( CEMEI)

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 489.155,12

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.420.273,36

22.10.15.451.3022.5085 Intervenções em Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 111.686,34

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33909300.02 Indenizações e Restituições 83.971,49

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.811,20

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 143.500,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 123.812,00

34.10.14.422.3018.8415 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323.430,08

48.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 212.315,79

59.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.886,82

69.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909300.02 Indenizações e Restituições 872.575,02

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.622.018,52

23.226.301,15

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.395.189,82

12.10.15.541.3005.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.188,59

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 83.487,00

16.10.12.361.3010.2857 Remuneração dos profissionais do Magistério - Ensino Fundamental

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 489.155,12

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33904100.00 Contribuições 7.420.273,36

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.003,81

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.971,49

26.10.04.122.3024.8263 Manutenção, Programas e Suporte da Coordenadoria de Defesa do Consumidor

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.493,73

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 123.812,00

34.10.14.422.3012.8403 Políticas, Programas e Ações de Promoção da Participação Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.500,00

34.10.14.422.3018.8415 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33503000.00 Material de Consumo 110.534,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 180.242,60

34.10.14.422.3018.8417 Políticas,Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial

33903500.00 Serviços de Consultoria 32.653,48

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.315,79

59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 22.900,69

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.986,13

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 785.915,72

44909300.02 Indenizações e Restituições 86.659,30

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.342.176,00

44905100.00 Obras e Instalações 279.842,52

23.226.301,15

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de maio de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de maio de 2019.