DECRETO Nº 58.770, DE 23 DE MAIO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.656.831,38 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.656.831,38 (doze milhões e seiscentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

11.20.04.243.3024.1090 Implementação de Políticas Voltadas à Primeira Infância

44903500.00 Serviços de Consultoria 4.266.166,01

31.10.04.126.3012.2101 Apoio a Ações de Governo Aberto

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.122,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.995,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.025,00

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 7.644.523,37

12.656.831,38

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.122.3012.2131 Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314.757,00

11.10.24.126.3012.8024 Operação e Manutenção do Portal da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.906,00

11.10.24.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.995.154,00

11.20.04.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 170.168,00

11.20.04.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

11.20.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 312.309,00

11.20.13.695.3015.1427 Festa das Nações do Jd. Noronha

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.20.13.695.3015.1428 Evento da Juventude DNJ - Summer Beats

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

11.20.13.695.3015.1865 Evento Feira Vocacional - Santo Amaro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 364.756,38

31.10.04.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 110.000,00

31.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 146.781,00

12.656.831,38

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de maio de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 23 de maio de 2019.