DECRETO Nº 58.755, DE 16 DE MAIO DE 2019

Transfere o Departamento de Controle e Cadastro de Infraestrutura Urbana - CONVIAS da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para a Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como os cargos de provimento em comissão que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Departamento de Controle e Cadastro de Infraestrutura Urbana – CONVIAS transferido da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para a Secretaria Municipal das Subprefeituras, com suas atribuições, bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal e recursos orçamentários.

Art. 2º Ficam igualmente transferidos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para a Secretaria Municipal das Subprefeituras, os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único deste decreto.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

VITOR LEVY CASTEX ALY, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

ALEXANDRE MODONEZI DE ANDRADE, Secretário Municipal das Subprefeituras

MALDE MARIA VILAS BÔAS, Secretária Municipal de Gestão

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 16 de maio de 2019.