DECRETO Nº 58.753, DE 14 DE MAIO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.812.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Hospital do Servidor Público Municipal, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Subprefeituras, Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.812.000,00 (quatro milhões e oitocentos e doze mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

02.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

23.10.04.126.3011.1358 Ampliação, Reforma e Requalificação de Praças de Atendimento ao Cidadão

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

34.10.14.422.3018.8411 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

42.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

48.10.15.451.3022.1608 E1362 - Instalação de Parcão em Área Verde da Rua Paul Klee

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.005.000,00

64.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 1.895.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

84.10.10.301.3003.1790 E2175 - Reforma, Compra de Mobiliário (Bancos, Cadeiras, Balanças, Macas, Mesas) e Outros Móveis ou Compra de Equipamentos Médicos para UBS Jardim Romano localizada à Rua Rio Manuel Alves, 57 - Vila Itaim - CEP: 08190-450

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

84.10.10.301.3003.2200 E3635 - Programa Prevenção da Violência Domestica e Familiar contra as Mulheres com a Estratégia de Saúde da Família - PVDESF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 62.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

4.812.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2046 E2230 - Realização de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

11.60.04.122.3024.2050 E2851 - Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.105.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.507.000,00

43.10.15.451.3022.1683 E1329 - Compra de Materiais para Implantação do Parcão na Praça IV Centenário - Freguesia do Ó

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

48.10.15.451.3022.1608 E1362 - Instalação de Parcão em Área Verde da Rua Paul Klee

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1018 E79 - Adaptação de Quadra de Concreto e Cobertura na Rua São Bento de Cotolengo - Jardim Universitário

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

63.10.15.451.3022.1720 E54 - Reforma CDC Praça Craveiro do Campo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

65.10.15.451.3022.1719 E40 - Reformas Gerais no CDC Mooca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

67.10.15.451.3022.1378 E902 - Readequação de Espaço Público, Localizado entre as Ruas Buritizinho e Garça Morena em José Bonifácio no bairro de Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

71.10.15.451.3022.1443 E903 - Readequação e Implantação de ATI, na Área Localizada na Rua Arroio Campo Bom, altura do número 188 em frente a EMEF Clotilde no Bairro de Cidade Tiradentes na Cidade de São Paulo - Subprefeitura Cidade Tiradentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

73.10.13.695.3015.1176 E1296 - Realização da 3ª Temporada do Hack in Sampa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

73.10.13.695.3015.2066 E1341 - Realização de eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

84.10.10.301.3003.1790 E2175 - Reforma, Compra de Mobiliário (Bancos, Cadeiras, Balanças, Macas, Mesas) e Outros Móveis ou Compra de Equipamentos Médicos para UBS Jardim Romano localizada à Rua Rio Manuel Alves, 57 - Vila Itaim - CEP: 08190-450

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

84.10.10.301.3003.2182 E2887 - Recurso para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.301.3003.2200 E3635 - Programa Prevenção da Violência Domestica e Familiar contra as Mulheres com a Estratégia de Saúde da Família - PVDESF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.302.3003.2176 E2183 - Recursos para o Hospital GRAAC localizado à Rua Pedro de Toledo, 572 - Vila Clementino - CEP: 04039-031

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

4.812.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de maio de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 14 de maio de 2019.