DECRETO Nº 58.739, DE 3 DE MAIO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.291.722,97 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Subprefeitura Jabaquara, Subprefeitura São Miguel Paulista, Secretaria Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.291.722,97 (cinco milhões, duzentos e noventa e um mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.100.976,31

11.20.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 32.127,75

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.497,34

12.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903500.00 Serviços de Consultoria 153.320,00

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 63.525,11

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44901400.00 Diárias - Civil 101.000,00

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 704.152,76

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.069,92

25.10.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903100.02 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 900.000,00

44903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00

44904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.800,00

25.10.13.392.3001.6390 Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PRO-MAC)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.400,00

37.40.13.392.3001.5959 Construção de Equipamentos Culturais

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 55.410,84

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.920,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 316.800,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.929,05

63.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 265,97

84.28.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.312,73

84.28.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 84,00

93.10.08.244.3023.4399 Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 612.131,19

5.291.722,97

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 2.100.976,31

11.20.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.127,75

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.497,34

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44903500.00 Serviços de Consultoria 153.320,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164.525,11

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 704.152,76

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.069,92

25.10.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 924.000,00

25.10.13.392.3001.6390 Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PRO-MAC)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.800,00

37.40.13.392.3001.5959 Construção de Equipamentos Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 55.410,84

38.10.05.122.3011.2369 Manutenção e Operação da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.920,00

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316.800,00

55.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.929,05

63.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 265,97

84.28.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

84.28.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.098,37

84.28.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 41.298,36

93.10.08.244.3023.4395 Manutenção e Operação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00

93.10.08.244.3023.4397 Manutenção e Operação de Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS)

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 312.131,19

93.10.08.244.3023.4399 Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

5.291.722,97

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de maio de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de maio de 2019.