DECRETO Nº 58.730, DE 26 DE ABRIL DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.221.627,69 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretarias, Subprefeituras e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.221.627,69 (dezessete milhões e duzentos e vinte e um mil e seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 900.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

23.10.15.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.628,23

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

42.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

49.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 910.000,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 24.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.310.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.909,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.093.169,67

44905100.00 Obras e Instalações 2.077.693,45

59.10.15.451.3022.1035 E92 - Troca do Gramado Sintético no Campo do Jardim Real

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

61.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

67.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903000.00 Material de Consumo 6.638,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.595,89

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.153.993,45

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 640.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.301.3003.1791 E2176 - Reforma, Compra de Mobiliário (Bancos, Cadeiras, Balanças, Macas, Mesas) e Outros Móveis ou Compra de Equipamentos Médicos para UBS Três Pontes, localizada à Rua Catulé, 2-18 - Jardim Santa Terezinha - CEP08191-350

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 477.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44505100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

17.221.627,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1143 E1888 - Desenvolvimento de projetos de interesse dos cidadãos de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00

11.60.04.122.3024.1216 E1656 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realização de Eventos: 15º Santo Antônio na Chácara, Lei 15.109/2010 e 7ª Feira Cultural do Jabaquara, Feira de Artes e Gastronomia.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.1218 E1664 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realizar Eventos: Festa Bolo do Bixiga Comemorando 465 anos da Cidade de SP LEI 16.144/2015 e 8º Festival Cultural e Gastronômico Latino Americano Soy Latino Lei 14.485/2007

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.1219 E1672 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realização de Eventos: 26ª Festa das Nações no Bairro do Cangaíba Lei 15.927/2013, Festa Junina no Bairro do Cangaíba Lei 16.038/2014

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2039 E3716 - Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

11.60.04.122.3024.2060 E729 - Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3024.2067 E712 - Realização de Eventos e Locação de Espaços

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.807.627,69

11.60.13.695.3015.2054 E2190 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.1234 E2211 - Custeio de Projeto Cultural - Tributo Ao Samba Paulistano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.1251 E894 - Realização de Eventos Culturais na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.2090 E1739 - Apoio a Eventos Culturais do Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

30.10.08.605.3016.2052 E2188 - Apoio ao Desenvolvimento Rural e Agroecologia - Instituto Laudenor

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

48.10.13.392.3001.1317 E3619 - Projeto Grafite - Ações Culturais na Região da Lapa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

58.10.15.451.3022.1070 E760 - Requalificação da Viela que liga a Travessa Barejola à Travessa Belcore, com Reforma de Escadarias, Colocação de Corrimão, Drenagem e Concretagem

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

58.10.15.451.3022.1071 E761 - Requalificação de Área Pública Municipal, com Reforma do Centro Comunitário existente na Rua Oratório de Natal, 275

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00

58.10.15.451.3022.1072 E762 - Requalificação de Área Pública Municipal com Reforma do Centro Comunitário existente na Rua Visconde do Rio Grande - Subprefeitura de M'Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00

58.10.15.451.3022.1076 E766 - Requalificação de Viela que liga a Rua Expedito de Oliveira Santos, 1035, à Rua Altino Alves de Abreu, 481, no Parque Santo Antônio - Reforma de Escadaria, Concretagem e Colocação de Corrimão - Subprefeitura de M'Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1081 E771 - Requalificação de Viela com Implantação de Corrimão, na Rua Francisco Xavier de Sales, 134, Chácara Santana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1497 E2165 - Construção de Quadra Poliesportiva na Avenida Luís Gushiken, em Frente à Escola Estadual Comendador Alfredo Vialeno Gregório

44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00

58.10.15.451.3022.1498 E2166 - Reforma de Escadaria localizada à Rua João Manoel da Silva 10B e 299 - Jardim São Francisco de Assis - CEP: 05815-080

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

60.10.15.451.3022.1031 E89 - Pavimentação das Ruas Américo Coxa - Jardim Roschel, Amélia Casal - Bosque do Sol, Virgínia Modesto - Recanto Campo Belo, Carlos Raimond, Marcelo Baldini e Gabriel Barco - Pq Recreio

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

63.10.15.451.3022.1720 E54 - Reforma CDC Praça Craveiro do Campo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

64.10.15.451.3022.1572 E2195 - Custeio, Reforma e Manutenção - Prefeitura Regional do Itaim Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

71.10.13.392.3001.1544 E2896 - Comemoração do Aniversário de Cidade Tiradentes com a Realização de Eventos Esportivos, Culturais e Desfile Cívico no Dia 21 de Abril de 2019, no âmbito da Subprefeitura de Cidade Tiradentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

71.10.13.392.3001.1545 E2897 - Realização de Evento Cultural Comemorativo no Setor Inácio Monteiro, no âmbito da Subprefeitura de Cidade Tiradentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

72.10.15.451.3022.1587 E240 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

73.10.13.695.3015.1140 E3615 - Contratação de Serviços e Equipamentos para Realização de Eventos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

73.10.13.695.3015.1150 E1338 - Realização da Comemoração à Paixão de Cristo no Bairro do Sol Nascente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

73.10.13.695.3015.2049 E2835 - Eventos da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

73.10.13.695.3015.2066 E1341 - Realização de eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

84.10.10.301.3003.1791 E2176 - Reforma, Compra de Mobiliário (Bancos, Cadeiras, Balanças, Macas, Mesas) e Outros Móveis ou Compra de Equipamentos Médicos para UBS Três Pontes, localizada à Rua Catulé, 2-18 - Jardim Santa Terezinha - CEP08191-350

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.302.3003.1783 E3640 - Aquisição de Equipamentos

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00

84.10.10.302.3003.2175 E2182 - Recurso para o Instituto Dr. Suel Abujamra localizado à Rua Tamandaré, 693 - Liberdade - CEP: 01525-001

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2186 E725 - Auxílio Financeiro ao Hospital Nossa Senhora do Pari

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.302.3003.2187 E726 - Auxílio Financeiro ao Hospital Municipal Infantil Menino Jesus

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.304.3003.2201 E106 - Ampliação no Atendimento do Projeto de Ação Comunitária - Meu Corpo Meu Bem - ações de prevenções de HIV/AIDS e outras DST com Jovens e Adultos - Casa de Assistência Filadélfia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

17.221.627,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de abril de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 26 de abril de 2019.