| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/04/2019 |
| Data de publicação | 27/04/2019 |
| Ementa |
Atribui à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT a realização dos serviços que especifica relativamente às vias públicas que integram o Sistema Cicloviário no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 14.266, de 6 de fevereiro de 2007. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/04/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS SISTEMA CICLOVIÁRIO SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SICLO CICLOFAIXA CICLOVIA BICICLETA VIAS PÚBLICAS |
