DECRETO Nº 58.726, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 223.186.652,23 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 223.186.652,23 (duzentos e vinte e três milhões e cento e oitenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

08.10.08.241.3007.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.184,32

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.100.000,00

12.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903000.00 Material de Consumo 6.862.560,16

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.369.486,10

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33919200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.449.467,35

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 984.984,00

23.10.04.126.3011.1358 Ampliação, Reforma e Requalificação de Praças de Atendimento ao Cidadão

44903000.00 Material de Consumo 7.301,26

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.065.979,53

44905100.00 Obras e Instalações 4.540.778,28

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.272.839,93

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44.999,56

25.10.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

25.10.13.392.3001.3403 Ampliação, Reforma e Requalificação de Casas de Cultura

44905100.00 Obras e Instalações 457.787,36

25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.000,00

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 928.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.078.810,01

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 19.568.324,00

30.10.11.334.3019.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 411.412,00

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.058.937,61

30.10.11.334.3019.8100 Incentivo a Economia Popular e Solidária

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 499.000,00

30.10.11.334.3019.8101 Fomento às Vocações Produtivas Locais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.150.000,00

30.10.11.695.3016.8002 Ações de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional

33903000.00 Material de Consumo 52.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.079.000,00

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa

33903000.00 Material de Consumo 7.710,16

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 53.654,40

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.759,00

48.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.691,49

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250.750,00

33904700.03 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.150,00

70.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.042,14

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.114,19

80.10.12.363.3019.2881 Operação e Manutenção de Unidade da Fundação Paulistana - FPETC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.930.123,52

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 148.800,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 970.491,20

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.00 Obras e Instalações 229.363,67

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 356.296,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 212.500,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.604.940,62

84.10.10.302.3003.1506 Construção de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.086.918,31

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 530.096,48

84.26.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 153.803,21

84.28.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 112.736,93

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.199,57

86.27.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.03 Obras e Instalações 9.120.829,13

44906100.03 Aquisição de Imóveis 1.592.261,81

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33503900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 214.618,21

93.10.08.243.3023.1058 Construção e Implantação de Equipamentos e Serviços de Proteção Social Especial para Atendimento a Crianças e Adolescentes

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.630.667,82

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 810.000,00

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.644.620,18

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 675.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.582.457,65

93.10.08.244.3023.4399 Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.296.227,65

93.10.08.244.3023.5840 Construção e Implantação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 462.138,80

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.349.000,00

93.10.08.244.3023.6167 Benefícios Eventuais

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 9.337.734,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.667.924,00

93.10.08.244.3023.6242 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Jurídico Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.652.785,93

99.10.15.452.3022.6161 Manutenção e Operação da Rede de Iluminação Pública

33909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 6.218.894,69

223.186.652,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.03 Obras e Instalações 113.125,87

12.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.200.000,00

14.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 25.443,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 146.676,00

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.434,00

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 11.195,00

33901400.00 Diárias - Civil 5.088,00

33903000.00 Material de Consumo 18.319,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.088,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 101.774,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.166.036,00

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 513.237,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.088,00

14.10.16.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.179.098,35

14.10.16.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 228.991,00

19.10.27.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 762.731,17

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.696.372,10

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.463.794,01

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.999,56

25.10.13.392.3001.1409 Eventos Culturais no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

25.10.13.392.3001.2002 Programa Municipal de Fomento e Difusão do Forró Pé de Serra

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

25.10.13.392.3001.2004 Fomento à Moda de Viola Caipira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

25.10.13.392.3001.2005 Dia Municipal do Rock

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

25.10.13.392.3001.2006 SP Indígena

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

25.10.13.392.3001.3403 Ampliação, Reforma e Requalificação de Casas de Cultura

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.144.787,36

25.10.13.392.3001.5958 Aumento de Capital da SP Cine

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 6.000.000,00

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.986.899,00

28.38.06.182.3011.5601 Construção de Posto do Corpo de Bombeiros

44905100.00 Obras e Instalações 5.701.000,00

28.38.06.182.3011.5602 Ampliação, Reforma e Requalificação de Posto do Corpo de Bombeiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.301.000,00

28.38.06.182.3011.6602 Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros

33903000.00 Material de Consumo 2.212.389,10

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.565.176,86

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.207.000,00

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.894,48

38.10.06.181.3013.1055 Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.300.000,00

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.413,40

43.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 952.000,00

45.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.000,00

46.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

47.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

48.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 4.691,49

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.03 Material de Consumo 48.274,13

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.500,00

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 41.000,00

52.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 622.000,00

55.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

56.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

57.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 555.664,00

58.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 330.000,00

59.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

61.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.000,00

62.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

65.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

66.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00

67.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.560,16

69.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263.450,00

70.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.042,14

70.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.000,00

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 1.114,19

84.10.10.302.3003.9204 Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo- Avança Saúde SP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.609.309,80

44905100.00 Obras e Instalações 50.000.000,00

84.26.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 683.899,69

84.28.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 129.936,50

86.27.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.03 Obras e Instalações 10.713.090,94

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33503000.05 Material de Consumo 5.000.000,00

33503300.05 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000.000,00

33503600.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00

44505200.05 Equipamentos e Material Permanente 214.618,21

93.10.08.241.3007.6154 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00

93.10.08.242.3006.6152 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

93.10.08.243.3013.6226 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000.000,00

93.10.08.243.3023.6168 Manutenção e Operação de Equipamentos para ações de orientação ao mundo do trabalho para adolescentes, jovens e adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

93.10.08.244.3023.2021 Centro de Acolhida

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.229.870,73

93.10.08.244.3023.6206 Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 878.685,30

93.10.08.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

99.10.15.452.3022.6027 Parceria Público Privada (PPP) - Iluminação Pública

33678300.08 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada 6.218.894,69

223.186.652,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de abril de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 18 de abril de 2019.