DECRETO Nº 58.724, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.939.314,56 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Secretaria Municipal de Turismo, Subprefeitura Ipiranga, Subprefeitura Campo Limpo, Subprefeitura Capela do Socorro, Subprefeitura Ermelino Matarazzo, Subprefeitura Parelheiros e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.939.314,56 (sete milhões e novecentos e trinta e nove mil e trezentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.943.434,56

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.451.3022.1078 E768 - Implantação de Galpão Tipo Bicicletário de 25M² em Equipamento Público Municipal existente na Rua Irapara, 160 - Paraisópolis

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.600.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 93.880,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 340.000,00

7.939.314,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1205 E2900 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

11.60.04.122.3024.1210 E1586 - Fornecimento de Infraestrutura para Realização do Evento Festival Parque dos Búfalos, Cultura na Defesa dos Mananciais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.1237 E2221 - Realização de Eventos no Município de São Paulo - SP TURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

11.60.04.122.3024.1245 E713 - Auxílio Financeiro para projetos de Fomento à Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3024.2060 E729 - Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2067 E712 - Realização de Eventos e Locação de Espaços

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.180.992,56

11.60.13.695.3015.2054 E2190 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

25.10.13.392.3001.1186 E1889 - Desenvolvimento de Projetos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00

25.10.13.392.3001.1202 E944 - Eventos da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.1204 E728 - Realização do Evento "Brooklin Fest"

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.1255 E1563 - Programação Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.322,00

25.10.13.392.3001.1261 E3622 - Evento com a População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.2088 E2189 - Realização da 8ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

34.10.14.422.3018.1283 E3717 - Realização do 3º Seminário Velhices LGBTs na Cidade de São Paulo pela Coordenadoria do Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

38.10.06.181.3013.1399 Aquisição de Armas, Uniformes e Equipamentos de Defesa

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

53.10.15.451.3022.1541 E717 - Parque Infantil para o Espaço Público localizado na Rua Cristo Redentor, Altura do Número 468

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.451.3022.1078 E768 - Implantação de Galpão Tipo Bicicletário de 25M² em Equipamento Público Municipal existente na Rua Irapara, 160 - Paraisópolis

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

59.10.15.451.3022.1019 E80 - Reforma da Sede Comunitária do Jardim Clípper

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1573 E2196 - Custeio, Reforma e Manutenção - Prefeitura Regional da Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

60.10.15.451.3022.1031 E89 - Pavimentação das Ruas Américo Coxa - Jardim Roschel, Amélia Casal - Bosque do Sol, Virgínia Modesto - Recanto Campo Belo, Carlos Raimond, Marcelo Baldini e Gabriel Barco - Pq Recreio

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

73.10.13.695.3015.2010 Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00

89.10.27.812.3017.1184 E3604 - Reforma e melhorias no CDC Xurupita, Localizado na Rua Barra da Forquilha Nº 684

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

7.939.314,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de abril de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 18 de abril de 2019.