DECRETO Nº 58.723, DE 18 DE ABRIL DE 2019

Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para o Gabinete do Prefeito.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transferidos para o Gabinete do Prefeito os cargos de provimento em comissão abaixo descriminados:

I – 1 (um) cargo de Assessor Especial II, referência DAS-15, de livre provimento pelo Prefeito, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, vaga 1635;

II – 1 (um) cargo de Assessor Técnico III, referência DAS-13, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, vaga 17322;

III – 1 (um) cargo de Assessor Técnico III, referência DAS-13, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, da Coordenadoria de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 278;

IV – 1 (um) cargo de Assessor Técnico II, referência DAS-12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vaga 17413.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de abril de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ALEXANDRE MODONEZI DE ANDRADE, Secretário Municipal das Subprefeituras

FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

MALDE MARIA VILAS BÔAS, Secretária Municipal de Gestão

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 18 de abril de 2019.