| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/04/2019 |
| Data de publicação | 18/04/2019 |
| Ementa |
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2019, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais, na forma que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/04/2019 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME (2017 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2018 -) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME TRANSFERÊNCIA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS EQUIPAMENTO ESPORTIVO OBRAS DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES - EDIF SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB CLUBE DA COMUNIDADE CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER - CEL BALNEÁRIO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO - CEE OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO |
