| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/04/2019 |
| Data de publicação | 18/04/2019 |
| Ementa |
Regulamenta o Regime de Previdência Complementar - RPC instituído, no âmbito do Município de São Paulo, pela Lei nº 17.020, de 28 de dezembro de 2018. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/04/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR REGULAMENTAÇÃO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PRIVADA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV |
