CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.718 de 17 de Abril de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/04/2019
Data de publicação 18/04/2019
Ementa

Regulamenta o Regime de Previdência Complementar - RPC instituído, no âmbito do Município de São Paulo, pela Lei nº 17.020, de 28 de dezembro de 2018.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/04/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

REGULAMENTAÇÃO

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA

PREVIDÊNCIA PRIVADA

ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV