| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/04/2019 |
| Data de publicação | 05/04/2019 |
| Ementa |
Altera o artigo 3º do Decreto nº 46.114, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre a ausência do servidor superior a 50% de sua jornada diária para consulta ou tratamento de saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/04/2019 , p. 7 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - CONSULTA MÉDICA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM SAÚDE |
