| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/03/2019 |
| Data de publicação | 23/03/2019 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 16.812, de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegypti na Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/03/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AEDES AEGYPTI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME |
