| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/03/2019 |
| Data de publicação | 21/03/2019 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 20.936, de 23 de maio de 1985, que dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal localizada no Parque São Rafael. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/03/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL |
