Revoga o Decreto nº 20.936, de 23 de maio de 1985, que dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal localizada no Parque São Rafael.
DECRETO Nº 58.671, DE 20 DE MARÇO DE 2019
Revoga o Decreto nº 20.936, de 23 de maio de 1985, que dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal localizada no Parque São Rafael.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 20.936, de 23 de maio de 1985, que dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal localizada no Parque São Rafael.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de março de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento
JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Casa Civil, em 20 de março de 2019.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
