| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/03/2019 |
| Data de publicação | 20/03/2019 |
| Ementa |
Institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas públicas para valorização do Centro da Cidade de São Paulo nos seus aspectos urbanísticos, econômicos e culturais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/03/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - REAP CENTRO ZONA CENTRALIDADE - ZC SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU PROJETO TRAMITAÇÃO DE PROCESSO |
