CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 58.667 de 18 de Março de 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.423.870,82 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

DECRETO Nº 58.667, DE 18 DE MARÇO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.423.870,82 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Turismo, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 125.423.870,82 (cento e vinte e cinco milhões e quatrocentos e vinte e três mil e oitocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.05 Obras e Instalações 5.043.784,09

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 348,32

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00

44904000.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.998.748,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 859.011,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 171.807,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.500,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 210.018,69

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273.537,00

43.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904600.00 Auxílio-Alimentação 47.825,20

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 158,75

73.10.23.695.3015.1020 Aumento de Capital da São Paulo Turismo S/A

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 99.999.000,00

84.23.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 348.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.621.851,70

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 28.000,00

94.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 2.442.025,41

94.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44503900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.654.702,70

94.10.18.541.3005.7130 Plantio de Árvores

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.016.552,96

95.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00

125.423.870,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 348,32

20.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 4.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.030.818,00

28.17.04.123.0000.6834 Encargos Decorrentes de Operações de Securitização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.876.944,67

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 210.018,69

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33503000.00 Material de Consumo 273.537,00

38.10.06.181.3013.1055 Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.698.748,00

43.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 1.854,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.708,00

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 41.263,20

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 158,75

73.10.23.695.3015.1021 Projetos de Fomento ao Turismo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.122.055,33

84.23.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.247.851,70

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.750.000,00

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33503900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.043.784,09

94.10.18.541.3005.6659 Pagamentos de Serviços Ambientais

33909300.08 Indenizações e Restituições 7.113.281,07

95.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903100.08 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 4.000,00

125.423.870,82

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de março de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 18 de março de 2019.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo