| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/03/2019 |
| Data de publicação | 19/03/2019 |
| Ementa |
Reconhece, para fins da aplicação da legislação urbanística e ambiental, o perímetro da área do Museu Paulista (Museu do Ipiranga), gerido pela Universidade de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/03/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MUSEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL EQUIPAMENTO CULTURAL ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL IPIRANGA |
