DECRETO Nº 58.664, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.955.334,33 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, das Subprefeituras Sé, Campo Limpo e São Miguel Paulista, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.955.334,33 (dezenove milhões e novecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.122.3012.2131 Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.959.174,11

12.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 546,61

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

22.10.15.451.3022.5085 Intervenções em Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 239.118,47

25.10.13.392.3001.6372 Oficina nos Equipamentos Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 357.155,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 71.431,00

34.10.14.422.3012.8403 Políticas, Programas e Ações de Promoção da Participação Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.972,38

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.452,72

49.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.826,34

57.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44909300.02 Indenizações e Restituições 1.185.722,59

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.745,23

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 22.904,84

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das Famílias no Cadastro Único

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 1.715.624,21

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.859.000,00

93.10.08.244.3023.6163 Ações de Vigilância Socioassistencial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 326.256,55

94.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 1.095.404,28

19.955.334,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

09.10.01.031.3014.1001 Ampliação, Reforma e Requalificação de Edificação da Câmara Municipal de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 239.118,47

11.10.24.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.959.174,11

11.60.04.122.3024.2081 E124 - Promoção de Eventos para a Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 730.000,00

12.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 546,61

25.10.13.392.3001.6377 Programa de Gestão Cultural Comunitária de Espaços

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 428.586,00

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.872,61

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.972,38

49.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.279,06

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.185.722,59

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.872,62

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

44505200.05 Equipamentos e Material Permanente 22.904,84

93.10.08.128.3023.6212 Educação Permanente dos Trabalhadores do SUAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 326.256,55

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das Famílias no Cadastro Único

33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 1.715.624,21

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.859.000,00

94.10.18.541.3005.6659 Pagamentos de Serviços Ambientais

33909300.08 Indenizações e Restituições 1.095.404,28

19.955.334,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de março de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 15 de março de 2019.