| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/03/2019 |
| Data de publicação | 13/03/2019 |
| Ementa |
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/03/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAFETAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS BEM DE USO COMUM DO POVO BEM DOMINIAL ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL |
