DECRETO Nº 58.630, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 99.998.442,84 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Iluminação Pública,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 99.998.442,84 (noventa e nove milhões e novecentos e noventa e oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33914000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 957.333,00

22.10.27.813.3015.1109 Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos

44905100.02 Obras e Instalações 12.392.207,64

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33909300.02 Indenizações e Restituições 1.491,63

99.10.15.452.3022.6161 Manutenção e Operação da Rede de Iluminação Pública

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.647.410,57

99.998.442,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 957.333,00

22.10.26.453.3009.1099 Construção de Corredores de Ônibus

44905100.02 Obras e Instalações 12.392.207,64

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.491,63

99.10.15.452.3022.6027 Parceria Público Privada (PPP) - Iluminação Pública

33678300.08 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada 86.647.410,57

99.998.442,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de fevereiro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 15 de fevereiro de 2019.