DECRETO Nº 58.628, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.987.443,23 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania  e do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.987.443,23 (quatro milhões e novecentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa

33903000.00 Material de Consumo 165.532,45

94.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 4.821.910,78

4.987.443,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.632,45

34.10.14.422.3007.4331 Ampliação e Manutenção do Programa Universidade Aberta da Pessoa Idosa

33503000.00 Material de Consumo 92.969,00

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.931,00

94.10.18.541.3005.6659 Pagamentos de Serviços Ambientais

33909300.08 Indenizações e Restituições 4.821.910,78

4.987.443,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de fevereiro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 11 de fevereiro de 2019.