| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/01/2019 |
| Data de publicação | 25/01/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº 2.340, Pirituba. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/01/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COORDENADORIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO - CGPATRI ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL POLÍCIA MILITAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
