DECRETO Nº 58.603, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

Retifica na lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a grafia do nome do logradouro que especifica e fixa os respectivos pontos de início e término.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e em vista do que consta do processo administrativo nº 6068.2018/0001147-1,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificada, na lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a denominação do logradouro identificado com o código CODLOG 12.583-0, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, para constar com a grafia de Rua Mandaçaia, com início na Avenida Caititu (setor 142 – quadra 111 e espaço livre) e término na Rua Cuim (setor 142 – quadras 108 e 113).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de janeiro de 2019, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 16 de janeiro de 2019.