DECRETO Nº 58.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.037.150,34 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.037.150,34 (um milhão e trinta e sete mil e cento e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 231.793,83

16.17.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.355,25

16.17.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 767.710,26

16.17.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.805,00

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.586,00

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 12.900,00

1.037.150,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.151,52

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 231.793,83

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 691.304,99

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 12.900,00

1.037.150,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 21 de dezembro de 2018.