DECRETO Nº 58.582, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.921.909,88 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Justiça, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeitura Regional de Guaianases, Encargos Gerais do Município, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 97.921.909,88 (noventa e sete milhões e novecentos e vinte e um mil e novecentos e nove reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.021.088,13

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.652.576,66

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 164.226,94

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.280,00

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 607.297,85

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.660.224,15

16.10.12.361.3010.3365 Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905100.00 Obras e Instalações 8.916,23

16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 18.308.057,55

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.298,64

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.370,33

16.10.12.365.3025.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 7.600.472,33

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.554,09

16.10.12.368.3010.4303 Ações de Educação Integral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 42,00

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 164.680,84

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 956,63

16.16.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.823,67

16.19.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.600,00

16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.039,59

16.21.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 281.886,83

16.24.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.349,84

16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.457.763,26

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 33.000,00

28.13.04.122.3004.6820 Servidores Comissionados em Outras Entidades

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.800.000,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 62.000,00

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 650.000,00

68.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 985,10

31901300.00 Obrigações Patronais 653,10

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 463.000,00

84.10.10.302.3003.4121 Servidores Comissionados no Hospital Serv. Públco Municipal - HSPM

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 430.000,00

87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.368.766,12

98.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44916100.08 Aquisição de Imóveis 8.830.000,00

97.921.909,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 288.172,90

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.028.250,20

16.10.12.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.253,00

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 425.530,00

16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 5.145.490,92

16.10.12.365.3010.2874 Recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação - Educação Infantil

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.886,83

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 16.286,56

44905100.02 Obras e Instalações 2.920.265,10

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.744.566,14

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.042.406,05

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 556.933,60

16.10.12.365.3025.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 7.670.066,92

16.10.12.367.3010.2821 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação Especial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 649.298,07

16.12.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.029.512,43

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 10.720,70

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.146,95

16.13.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.180.993,52

16.13.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 315.206,30

16.15.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.721.574,66

16.16.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.823,67

16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.600,00

16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 6.000,00

33903000.00 Material de Consumo 45.061,21

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 22.431,40

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.954,68

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.305,78

16.20.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00 Material de Consumo 208.210,95

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.221,67

16.20.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903000.00 Material de Consumo 15.066,00

16.20.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 285.168,10

16.20.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 534.731,90

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.053,96

16.20.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 85.948,76

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.655,08

16.20.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação de Jovens e Adultos (EJA)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.115,23

16.20.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903000.00 Material de Consumo 53.940,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.124,98

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00

16.20.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903000.00 Material de Consumo 28.928,40

16.20.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.039,59

16.24.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.450,25

16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar

33903000.00 Material de Consumo 7.476.113,10

68.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.638,20

87.10.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.462.510,45

87.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.08 Obras e Instalações 27.313.848,48

87.10.26.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 778.744,21

87.10.26.451.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.813.662,98

98.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.08 Obras e Instalações 3.050.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 5.780.000,00

98.22.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44906100.08 Aquisição de Imóveis 4.000.000,00

98.22.26.453.3009.1099 Construção de Corredores de Ônibus

44905100.08 Obras e Instalações 4.688.000,00

97.921.909,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 20 de dezembro de 2018.