DECRETO Nº 58.569, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Denomina os logradouros públicos que especifica

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.219.070-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, identificados na Planta de Denominação de Logradouros – PDN 15/6614/16 – Assentamento Campo dos Ferreira, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF, da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, situados na quadra 203 do setor 184, no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, ficam assim denominados:

I - Travessa Francisquinho, CODLOG 49.923-4, o logradouro formado pelas travessas designadas por João Gonçalo Fernandes e José Leandro de Carvalho através da Portaria nº 267/SEHAB-G/2013, também conhecidas por Rua Pinheiros, que começa no logradouro conhecido por Travessa Ismael Neto, entre o logradouro conhecido por Travessa Alcebíades Maia Barcelos e a viela “B”, e termina aproximadamente 51 metros além do logradouro conhecido por Travessa José Patrício da Silva Manso;

II - Travessa Olinda de Oliveira Batista, CODLOG 52.059-4, o logradouro conhecido por Rua José Messias, que começa em viela não denominada, a aproximadamente 16 metros do logradouro conhecido por Travessa José Patrício da Silva Manso, e termina a aproximadamente 204 metros além do seu início.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 13 de dezembro de 2018.