DECRETO Nº 58.565, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.951.668,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, Prefeitura Regional Butantã, Prefeitura Regional Capela do Socorro e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.951.668,00 (um milhão e novecentos e cinquenta e um mil e seiscentos e sessenta e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.668,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Infância e Juventude

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44505100.00 Obras e Instalações 120.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

1.951.668,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.2074 E3133 - Realização do 9º Festival Morro Doce Roots

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.2135 E1742 - Promoção da Cultura e da Cidadania

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

27.10.18.541.3005.2290 E361 - Eventos e Cursos em Parques Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.668,00

38.10.06.181.3013.2166 E643 - Investimento em Segurança Pública

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00

38.10.06.181.3013.2185 E6519 - Ações e Programas de Melhoria na Segurança Urbana da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

1.951.668,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de dezembro de 2018.