DECRETO Nº 58.563, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 54.673.871,75 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeitura Regional Perus, Prefeitura Regional Butantã, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 54.673.871,75 (cinquenta e quatro milhões e seiscentos e setenta e três mil e oitocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 5.245,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.880,57

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 61.667,17

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 11.862.198,23

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 672.000,00

16.20.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.450,00

16.20.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.600,00

16.20.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.650,00

16.20.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.700,00

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.796,08

22.10.27.813.3015.1109 Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244.864,61

36.10.14.242.3006.4323 Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes

33903000.00 Material de Consumo 74.805,65

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 940.566,66

41.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 207.308,36

50.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 425.505,53

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.363.290,14

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.784.547,04

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.642.314,54

93.10.08.242.3006.6152 Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.630,60

93.10.08.243.3013.6206 Manutenção e Operação de Espaços Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.209,36

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 477.114,05

93.10.08.244.3023.4397 Manutenção e Operação de Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS)

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.528,16

54.673.871,75

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2358 Manutenção e Operação de Praças de Atendimento ao Cidadão

33903000.00 Material de Consumo 2.901,32

12.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

12.10.15.122.3019.2337 Fomento Comércio e Desenvolvimento Econômico e Social de Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 261.792,74

12.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 467.866,05

12.10.15.662.3022.2335 Manutenção e Operação das Usinas de Asfalto

33903000.00 Material de Consumo 98.845,33

12.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.387,30

16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 21.400,00

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 4.796,08

22.10.27.813.3015.1109 Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos

44905100.00 Obras e Instalações 244.864,61

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.805,65

36.10.14.242.3006.4323 Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 940.566,66

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00

41.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 207.308,36

45.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 821.358,56

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 616.518,50

50.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.435,36

50.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.564,64

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 1.476.154,28

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 2.637.275,34

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 2.196.540,16

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 914.351,39

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 513.995,25

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 425.505,53

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.02 Material de Consumo 1.000.000,00

33903000.05 Material de Consumo 52.931,95

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000.000,00

33903200.03 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 375.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000.000,00

33903500.05 Serviços de Consultoria 200.000,00

33903600.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.000,00

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178.950,00

44905200.05 Equipamentos e Material Permanente 206.442,47

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.02 Material de Consumo 369.767,60

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 17.214.772,01

84.10.10.302.3003.2521 Manutenção e Operação do Programa Melhor em Casa

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.657.000,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.02 Material de Consumo 5.000.000,00

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903500.02 Serviços de Consultoria 100.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00

33903600.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 700.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 4.167.292,44

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Social Especial à População Idosa

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 587.734,44

93.10.08.243.3013.2059 Manutenção e Operação dos Espaços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.209,36

93.10.08.243.3013.6221 Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.538,37

54.673.871,75

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 10 de dezembro de 2018.