DECRETO Nº 58.555, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018

Transfere cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito e da Secretaria do Governo Municipal para a Secretaria Municipal de Turismo e altera dispositivo do Decreto nº 58.413, de 13 de setembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transferidos para a Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR os cargos de provimento em comissão a seguir discriminados:

I - do Gabinete do Prefeito:

a) 1 (um) cargo de Assessor Especial I, referência DAS-14, de livre provimento pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível superior, vaga 211;

b) 1 (um) cargo de Assessor Técnico II, referência DAS-12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre portadores de diploma de nível superior, vaga 2870;

c) 1 (um) cargo de Assessor Técnico I, referência DAS-11, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, vaga 13650;

d) 1 (um) cargo de Assessor I, referência DAS-9, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, vaga 111.

II - das unidades da Secretaria do Governo Municipal – SGM a seguir discriminadas para a Coordenadoria de Administração e Finanças da SMTUR:

a) 1 (um) cargo de Assessor Técnico I, referência DAS-11, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, da Coordenação de Articulação e Avaliação de Políticas de Governo, vaga 17252;

b) 1 (um) cargo de Supervisor Técnico I, referência DAS-11, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, da Supervisão de Compras, Licitações e Contratos do Departamento de Contratos e Orçamento da Coordenadoria de Administração e Finanças, vaga 222;

c) 1 (um) cargo de Assessor I, referência DAS-9, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, da Coordenação de Diálogo e Participação Social, vaga 17207.

Art. 2º No Anexo Único, Cargos de Provimento em Comissão do Gabinete do Prefeito, integrante do Decreto nº 58.413, de 13 de setembro de 2018, a coluna Denominação, na situação nova do cargo, relativa à vaga 34, fica retificada com a seguinte redação:

"Assessor Especial II" (NR).

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de dezembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal de Turismo

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Gestão

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, em 6 de dezembro de 2018.