Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.423.840,02 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
DECRETO Nº 58.551, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.423.840,02 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 38.423.840,02 (trinta e oito milhões e quatrocentos e vinte e três mil e oitocentos e quarenta reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 32.927,06
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 749.745,14
16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 774.907,08
16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.696.964,81
16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903000.00 Material de Consumo 649.745,05
16.10.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.199,41
16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 374.002,10
16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.046.739,00
16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 515.835,46
16.10.12.368.3026.2884 Atualização do Currículo da Rede Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 1.119.904,34
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00
16.10.12.368.3026.2885 Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 760,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.930,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.872,00
16.11.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 1.790,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.314,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.004,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 492,00
16.11.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.701.770,12
16.11.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 143.503,97
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 903,27
16.11.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.041,68
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 703.251,74
16.11.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 682.753,46
16.11.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação de Jovens e Adultos (EJA)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.680,22
16.11.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481.645,01
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 94.063,91
16.12.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.648,75
16.12.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.000,00
16.12.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação de Jovens e Adultos (EJA)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.835,74
16.13.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação de Jovens e Adultos (EJA)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.742,76
16.13.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.815,00
16.14.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.750,00
16.14.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.161,86
16.14.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 153.899,17
16.15.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.217,20
16.15.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 692.476,32
16.16.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.819,47
16.17.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.756.298,73
16.17.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 923.084,02
16.17.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.091.935,10
16.17.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 603.245,00
16.18.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.424,28
16.18.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 386.594,50
16.18.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.242,30
16.18.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.605,54
16.18.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 866.680,11
16.18.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação de Jovens e Adultos (EJA)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
16.18.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 743,44
16.18.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.036.246,88
16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
16.19.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 27.907,64
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.468,00
16.19.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.490,00
16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.528,00
16.21.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 596.000,00
16.21.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.250,00
16.21.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.151.900,00
16.22.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.156,68
16.22.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.114,30
16.22.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.544,78
16.23.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 992.362,04
16.23.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295.075,81
16.23.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.123,76
16.23.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.708,01
38.423.840,02
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 87.910,62
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.785,29
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 339.320,00
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.032,55
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 9.784,00
33804100.00 Contribuições 13.000,00
33901400.00 Diárias - Civil 12.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 812.440,18
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 73.279,37
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481.037,48
33904100.00 Contribuições 5.400,00
16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 330.655,68
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.506,74
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7,00
16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 389.757,93
16.10.12.361.3026.2807 Alfabetização na Idade Certa
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.134,31
16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050.387,15
16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.588,33
16.10.12.364.3010.2820 Manutenção e Operação da Uniceu
33903000.00 Material de Consumo 85.509,34
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.313,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.207,81
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.957,00
16.10.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 240.000,00
16.10.12.365.3010.2874 Recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação - Educação Infantil
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.350.577,82
16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 1.662.926,93
16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 545.329,92
16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00 Material de Consumo 176.840,28
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.110,03
16.10.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação de Jovens e Adultos (EJA)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.462,00
16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903000.00 Material de Consumo 96.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.617,08
16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.525,14
33903000.00 Material de Consumo 520.261,75
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 39.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 97.270,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.056,41
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 282.500,00
16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 489.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 955.374,46
16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 387.536,23
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 842.796,50
16.10.12.368.3026.2884 Atualização do Currículo da Rede Municipal de Ensino
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 231.269,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 28.675,00
16.10.12.368.3026.2885 Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo 414.985,31
16.11.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 3.750,00
33903000.00 Material de Consumo 4.050,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 82.908,75
16.11.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 8.280,00
16.11.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.141,00
16.11.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.800,00
16.11.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.442,75
16.11.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.966,76
16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 3.000,00
33903000.00 Material de Consumo 15.722,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.145,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 13.195,33
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.12.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 4.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.600,00
16.12.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 37.269,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
16.12.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903000.00 Material de Consumo 4.323,75
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 324,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 64,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
16.12.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 72,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.100,00
33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.531,52
16.12.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 60.865,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
16.12.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 23.233,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
16.12.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00 Material de Consumo 3.600,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
16.12.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903000.00 Material de Consumo 3.165,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.056,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.590,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 210,80
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
16.12.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.214,14
16.12.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
16.12.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 13.704,13
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.630,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 142.603,12
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 356.220,24
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.13.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.424,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
16.13.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 48.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.089.171,28
16.13.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 88.564,77
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.425,52
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.13.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 113.042,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 743.845,72
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.500,00
16.13.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00 Material de Consumo 1.455,08
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.300,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.763,46
16.13.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903000.00 Material de Consumo 16.000,00
16.13.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.13.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224.926,59
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.13.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.974,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.14.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 1.500,00
33903000.00 Material de Consumo 11.411,98
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 118.204,91
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.908,85
16.14.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 1.475,31
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.484,42
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.621,10
16.14.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 18.225,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.206.566,58
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 48.000,00
16.14.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903000.00 Material de Consumo 4.425,32
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.179,54
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
16.14.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 8.857,20
16.14.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 142.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422.796,49
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 94.580,93
16.14.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 25.148,04
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.774,80
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 48.000,00
16.14.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00 Material de Consumo 4.569,66
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 79.644,47
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.299,39
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.092,12
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
16.14.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903000.00 Material de Consumo 8.673,46
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 52.704,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.896,51
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.540,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
16.14.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.14.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.029,19
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.235,00
16.14.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 15.855,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15.888,40
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 298.497,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.023,00
16.15.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 859.414,75
16.15.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 3.750,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
16.15.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 303.444,46
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 845,62
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 847.891,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 120,34
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 220.000,00
16.15.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 425.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.259,84
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 270.000,00
16.15.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 230.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 325.000,00
16.15.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00 Material de Consumo 7.250,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33,33
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.271,50
16.15.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903000.00 Material de Consumo 208.053,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 102.500,00
16.15.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 145.000,00
16.15.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 31.500,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 12.000,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 14.000,00
16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 447.504,76
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.212,76
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 26.076,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.732,10
16.16.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.875,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.100,00
16.16.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 872.306,31
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.992,00
16.16.12.365.3010.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.398,03
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.285,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
16.16.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 662.407,77
16.16.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.941,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
16.16.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação de Jovens e Adultos (EJA)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.697,95
16.16.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
16.16.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 429.228,57
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.16.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.938,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.17.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 1.875,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 120.700,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 403.836,03
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.500,00
16.17.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.400,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
16.17.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 52.900,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.17.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.17.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 110.800,00
16.17.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 99.525,00
16.17.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00 Material de Consumo 9.100,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39.360,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.362,12
16.17.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903000.00 Material de Consumo 9.100,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.684,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.100,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.250,00
16.17.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.17.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 12.500,00
16.17.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 8.723,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.963,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.485,00
16.18.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 119.463,35
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.18.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
16.18.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.18.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 9.498,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.18.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.18.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
16.18.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.18.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
16.18.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 15.031,25
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.18.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 1.200,00
33903000.00 Material de Consumo 330,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 128.245,56
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 392.131,00
16.19.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 2.066,25
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.550,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.500,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.110,00
16.19.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 24.720,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.162.728,76
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.400,00
16.19.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 87.687,57
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.029,16
16.19.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.600,00
16.19.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 46.860,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304.545,68
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.200,00
16.19.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00 Material de Consumo 2.001,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 180,00
16.19.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
16.19.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685.335,87
16.19.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 9.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.150,00
16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 15.770,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 70.921,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 59.944,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 96.588,00
16.20.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 28.494,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
16.20.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 222.276,10
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 538.356,51
16.20.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903000.00 Material de Consumo 10.834,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.887,00
16.20.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)
33903000.00 Material de Consumo 47.959,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.863,00
16.20.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.621,24
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.267,59
16.20.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 1.558.316,99
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.112,30
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
16.20.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.436,41
16.20.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903000.00 Material de Consumo 229.450,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 198.410,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 32.173,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.869,50
16.20.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 89.103,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.528,00
16.20.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.742,89
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.800,00
16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.834,82
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 121,45
16.21.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903000.00 Material de Consumo 666,30
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 24.000,00
16.21.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903000.00 Material de Consumo 6.720,00
16.21.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 639,88
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.943,26
16.21.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903000.00 Material de Consumo 1.674,90
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.001,38
16.21.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.112,00
16.21.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 329,82
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.014,25
16.21.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 22,00
16.21.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
16.22.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00
33903000.00 Material de Consumo 14.743,50
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 187.103,25
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 26,07
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.22.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903000.00 Material de Consumo 2.087,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
16.22.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 67.013,87
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.329,28
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.775,34
16.22.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.062,15
16.22.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00
16.22.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
16.22.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação de Jovens e Adultos (EJA)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.268,00
16.22.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.22.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903000.00 Material de Consumo 7.625,00
16.22.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 500,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 14.900,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.550,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.800,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 61.579,14
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.384,36
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.612,28
16.23.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
16.23.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.23.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.585,16
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.500,00
16.23.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903000.00 Material de Consumo 1.591,30
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.23.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.23.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.862,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.344,68
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.23.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Educação de Jovens e Adultos (EJA)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.770,21
16.23.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 236.694,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.962,80
16.23.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.700,00
16.23.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
16.24.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 7.017,36
33903000.00 Material de Consumo 3.226,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 711,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.097,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.469,07
38.423.840,02
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 3 de dezembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
