| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/11/2018 |
| Data de publicação | 27/11/2018 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 16.735, de 1º de novembro de 2017, que instituiu o Programa destinado a subsidiar a aquisição de casa própria por servidores públicos municipais e dispõe sobre providências correlatas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/11/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA CASA PAULISTANA MORADIA CASA PRÓPRIA SERVIDOR PÚBLICO SUBSÍDIO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB FINANCIAMENTO REGULAMENTAÇÃO |
