| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/11/2018 |
| Data de publicação | 10/11/2018 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 55.670, de 10 de novembro de 2014. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/11/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP PENHA CÓRREGO IMÓVEL PARTICULAR DESAPROPRIAÇÃO CANALIZAÇÃO |
