DECRETO Nº 58.477, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 542.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, das Prefeituras Regionais Pinheiros, M’Boi Mirim e Guaianases, e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 160.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00

542.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 372.000,00

25.10.13.392.3015.2182 E6515 - Realização de Programas e Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

58.10.15.451.3022.1287 E754 - Implantação de Alambrados, Traves, Tabelas, Iluminação e Requalificação de Piso com Pintura e Demarcação em Quadra Poliesportiva Existente na Rua do Centro, no Jardim Tupi, Prefeitura Regional de M Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

542.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de outubro de 2018.