DECRETO Nº 58.459, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.754.897,96 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeitura Regional Butantã, Prefeitura Regional Cidade Ademar, Prefeitura Regional Cidade Tiradentes, Prefeitura Regional de Sapopemba e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 70.754.897,96 (setenta milhões e setecentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 274.006,45

16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 39.685.018,73

16.10.12.365.3025.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 22.457.799,19

38.10.06.182.3008.2112 Manutenção e Operação da Defesa Civil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.680.140,00

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.700,00

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.000,00

71.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.789,90

72.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.951,25

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 65.000,00

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.503.492,44

70.754.897,96

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.13.452.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.706,45

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.300,00

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.743.500,20

16.10.12.361.3025.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 787.164,70

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 971.985,62

16.10.12.365.3010.2874 Recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação - Educação Infantil

33903000.02 Material de Consumo 11.060.511,37

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.364.538,04

16.10.12.365.3025.2849 Transporte Escolar - Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 835.328,44

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.728.792,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 94.832,97

16.10.12.368.3010.3363 Construção de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44905100.10 Obras e Instalações 1.409.127,00

16.24.12.306.3025.2873 Leve-Leite

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 35.147.037,58

38.10.06.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.640,80

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.02 Material de Consumo 140.359,20

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

38.10.06.182.3008.2112 Manutenção e Operação da Defesa Civil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.080.140,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.700,00

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 42.000,00

71.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.789,90

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.951,25

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.000,00

84.10.10.301.3023.2524 Manutenção e Operação de Unidades do Projeto Redenção

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.503.492,44

70.754.897,96

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 4 de outubro de 2018.