DECRETO Nº 58.456, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.716.422,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Cultura, Prefeituras Regionais e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.716.422,00 (um milhão e setecentos e dezesseis mil e quatrocentos e vinte e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 340.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 435.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 27.272,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

61.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.24.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.150,00

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00

1.716.422,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2058 E384 - Auxilio Financeiro para Projetos de Fomento à Cultura - SP-TURIS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3015.2072 E6513 - Realização de Ações e Eventos Culturais na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3015.2178 E2951 - Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00

12.10.15.451.3022.1371 E375 - Desenvolvimento de Ações de Zeladoria e Manutenção e Aquisição de Equipamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

19.10.27.812.3017.1604 E145 - CDC Represa - Rua Gandara de Olivais, 17 - Jardim Aparecida - Implantação de Arquibancada, Vestiários e Alambrados

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.272,00

41.10.15.451.3022.1167 E3082 - Revitalização da Praça Paulino Cabral

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

52.10.15.451.3022.1704 E3164 - Readequação Viária na Rua Dr. Astolfo Araújo

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

58.10.15.452.3022.1163 E742 - Pavimentação com Bloquete Intertravado da Rua Maria Trevisane, Jardim Vera Cruz

44905100.00 Obras e Instalações 340.000,00

59.10.15.451.3022.1600 E136 - CDC Vila Friburgo - Rua Bento Rodrigues Bastos - Capela do Socorro - Cobertura da Quadra Esportiva, com Fechamento e Iluminação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1603 E140 - CDC Jardim São Bernardo - Rua Dr. Armando Farjado, âmbito de Capela do Socorro - Manutenção e Troca de Alambrados

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

84.10.10.301.3003.1494 E338 - Ambulatório de Especialidades Sapopemba, na Rua João Lopes de Lima,1.151 Jd. Sapopemba.

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.27.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.150,00

1.716.422,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de outubro de 2018.