| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/10/2018 |
| Data de publicação | 03/10/2018 |
| Ementa |
Retifica o artigo 2º do Decreto nº 55.967, de 3 de março de 2015, que dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Francisco de Almeida Souza, Distrito de Jardim São Luís. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/10/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL JARDIM SÃO LUIS TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
